Processo 260368/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2016 15:31
Autuado em 30/03/2016 15:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2466/2017 da Primeira Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2466/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/05/2017 Acórdão   2466/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
Gestor atual SERGIO CESNIK
Gestor das Contas GUSTAVO MARQUES
Ex-Gestor GUSTAVO MARQUES

Juntadas
DataDescrição
20/10/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 5473/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/07/2017 Instrução de Cobrança   1008/ 2017   
DP  30/08/2016 Ofício de Contraditório   5473/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Acórdão nº 2466/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 668/2017
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 2165/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3959/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2017 08:21 CMEX  
12/06/2017 15:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1399/2017 -
12/06/2017 08:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2013/2017 -
30/05/2017 14:39 S1C Acórdão nº 2466/2017 -
08/05/2017 09:35 GCFC  
04/05/2017 15:50 SMPjTC Despacho nº 87/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
04/05/2017 15:42 GCFC  
04/05/2017 11:44 SMPjTC  
26/04/2017 10:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 668/2017 -
20/04/2017 17:18 SMPjTC Parecer nº 3499/2017 - Insuficiência do escopo de análise Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet
16/11/2016 14:35 COFIM Instrução nº 1131/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/07/2016 07:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1920/2016 -
28/07/2016 07:44 DP Informação nº 15193/2016 -
28/07/2016 07:44 DP Ofício de Contraditório nº 5473/2016 -
31/03/2016 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2165/2016 -
31/03/2016 12:20 COFIM Instrução nº 3832/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 16:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3959/2016 -

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