Data de Envio | Setor | Ato |
17/07/2017 08:21
| CMEX | |
12/06/2017 15:04
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1399/2017 - |
12/06/2017 08:51
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2013/2017 - |
30/05/2017 14:39
| S1C | Acórdão nº 2466/2017 - |
08/05/2017 09:35
| GCFC | |
04/05/2017 15:50
| SMPjTC | Despacho nº 87/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
04/05/2017 15:42
| GCFC | |
04/05/2017 11:44
| SMPjTC | |
26/04/2017 10:17
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 668/2017 - |
20/04/2017 17:18
| SMPjTC | Parecer nº 3499/2017 - Insuficiência do escopo de análise Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet |
16/11/2016 14:35
| COFIM | Instrução nº 1131/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. |
28/07/2016 07:44
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 1920/2016 - |
28/07/2016 07:44
| DP | Informação nº 15193/2016 - |
28/07/2016 07:44
| DP | Ofício de Contraditório nº 5473/2016 - |
31/03/2016 12:20
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2165/2016 - |
31/03/2016 12:20
| COFIM | Instrução nº 3832/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
30/03/2016 16:28
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3959/2016 - |